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Igeprev contribui com proposta de alteração da PEC nº 006/2019 que trata da Reforma Previdenciária

04/04/2019 - Morgana Taíse/ Governo do Tocantins

O Tocantins, representado pelo presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, participa nesta quinta, 4, e  sexta-feira, 5, da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Belém, no Pará.

Representantes de todos os estados do país também participam do evento, que tem como um dos objetivos elaborar um documento com propostas e sugestões de alteração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006/2019 e as Regras dos Militares, que tratam da Nova Reforma da Previdência Social, e que também impactará o servidor público.

Um dos palestrantes do Conaprev é o secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, além do secretário-Adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

Dentro da programação da 65° edição do evento serão discutidos assuntos como: A nova estrutura do Ministério da Economia e os grandes projetos relativos aos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); O fortalecimento e normas de gestão dos RPPS. Equilíbrio Financeiro e Atuarial; A PEC nº 006/2019; A capitalização individual. Experiências internacionais e o sistema de capitalização nocional; dentre outros temas.

No que se refere à PEC nº 006/2019, a discussão na plenária gira em torno da definição dos benefícios previdenciários, aposentadorias especiais dos policiais civis, carga horária variável, abono de permanência, previdência complementar e alíquotas. Outro texto também bastante debatido é sobre o Projeto de Lei que altera a legislação dos militares, no qual se prevê maior tempo de contribuição e de serviço militar, alteração na idade limite de permanência, redução da alíquota de contribuição e temas afins.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é de extrema importância poder discutir e também contribuir de forma significativa sobre as discussões dos impactos da Nova Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social. "O momento é bastante oportuno para todos os dirigentes; estarem reunidos, principalmente, no que tangem as discussões e propostas sobre as proposições de ajustes de partes do texto da PEC nº 006/2019, bem como de adequação das novas regras estabelecidas, conforme a situação dos estados e municípios,” destaca Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“A Reforma terá um impacto positivo para todos os RRPS’s, incluindo aí o RPPS do Tocantins, uma vez que o principal objetivo da Reforma é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência, tendo como viés uma grande aproximação em termos de similaridade com o Regime Geral, no que pertine aos tipos e formas de concessão de benefícios, entre elas, a limitação do valor do benefício por meio da instituição de um teto, e, consequentemente, a previdência complementar, bem como a instituição de alíquotas progressivas, conforme for à remuneração do segurado, o que será muito bom para o Igeprev, pois promoverá o aumento na arrecadação", pontuou o presidente.

Sharlles Fernando acrescentou ainda que o documento elaborado e aprovado pelos membros do Conaprev terá força para adequar algumas proposições da PEC que, da forma como foram concebidas, poderá trazer interpretações equivocadas, que prejudicaram sua aplicação prática. Além disso, permitirá dar maior claridade para facilitar o entendimento e aceitação dos deputados.

“Por fim, cabe destacar que esse evento é de suma importância para a Reforma, pois reunirá as experiências de todos os estados e da entidade de representação dos municípios. No caso do Igeprev, a contribuição foi no sentido de repassar informações acerca da aplicação da legislação vigente, com indicação do que pode ser alterado, os impactos atuariais e financeiros, em razão da aplicação de algumas regras que se pretende mudar, bem como os impactos positivos das alterações apresentadas na PEC, como forma de justificar as proposições feitas pela Secretaria de Previdência”, conclui Sharlles Fernando.

O Igeprev possui aproximadamente 14 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas. Com a proposta da Reforma Previdenciária, quem for solicitar o benefício encontrará algumas mudanças significativas, como regras de transição mais rígidas aos servidores, especialmente àqueles que ingressaram no serviço público antes da promulgação das Emendas Constitucionais n° 20/1998 e nº 41/2003.

Após as sugestões de alteração da PEC nº 006/2019, no Conagrev, o documento será enviado para apresentação na Câmara dos Deputados, em Brasília.