Orientações Normativas - SPS

Links

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012 - Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS
• Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009 - Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS.
• Orientação Normativa SPS/MPS nº 10, de 29 de outubro de 1999 - Dispõe sobre a contagem de tempo de contribuição vinculado a RPPS para fins de carência no RGPS
• Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004 - Estabelece orientações aos RPPS considerando a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003 e a necessidade de uniformização de procedimentos